Código ético

ÉTICA EMPRESARIAL

1. OBJETIVO E ÂMBITO

A VALVER, S.L. mantém os princípios básicos reunidos neste Código ético e procura que todos os seus agentes (direção, trabalhadores, clientes, fornecedores, etc.) respeitem o compromisso mediante a aplicação deste Código à sua própria atividade e à das suas empresas mãe e filiais, cumprindo as normas internacionalmente aceites no que respeita a estas matérias.

 

• Comportamento ético e luta contra a corrupção

Os membros da VALVER, S.L. irão desenvolver as suas atividades empresariais e profissionais atuando sempre de forma ética e íntegra, tendo em conta os princípios de:

- Legalidade: serão respeitadas as leis, normas e regulamentos dos países onde desenvolvem a sua atividade, sem levar a cabo práticas nem condutas que coloquem em perigo a legalidade nem os princípios éticos fundamentais.

- Transparência: proporcionar-se-á informação verdadeira e íntegra em todas as publicações de carácter financeiro, empresarial ou comercial que realizem.

- Competência leal: dirigir-se-ão às empresas respeitando a competência leal, assim como qualquer normativa que seja de cumprimento, desenvolvendo a sua atividade de forma ética em relação às empresas concorrentes.

- Conflito de interesses: os membros da VALVER, S.L. deverão identificar e resolver qualquer situação de conflito de interesse, real ou potencial, apresentada por qualquer um dos seus empregados.

- Comunicação de situações ou comportamentos irregulares: facilitarão aos seus empregados a possibilidade de comunicar, de forma confidencial, qualquer situação, incidência ou comportamento que considerem irregular, iniciando o fornecedor, sempre que considerar conveniente, a investigação pertinente.

- Informação reservada, confidencial e/ou de uso interno e informação de carácter pessoal: a informação não pública da VALVER, S.L. que seja propriedade ou esteja sob custódia de qualquer membro da empresa será considerada como informação reservada, confidencial e/ou de uso interno, sendo responsabilidade do mesmo a adoção das medidas necessárias para protegê-la. Não utilizará nem partilhará a informação que tenha recebido como reservada, confidencial e/ou de uso interno durante a sua relação comercial, salvo se for expressamente autorizado pela VALVER, S.L. Em qualquer caso, será sempre garantida a privacidade dos dados.

- Anticorrupção: A VALVER, S.L. apresenta tolerância zero face à corrupção em todas as suas formas, incluindo a extorsão e o suborno, rejeitando de forma imperativa a existência dos referidos comportamentos. Neste sentido, nenhum fornecedor poderá oferecer nem realizar de forma direta ou indireta pagamentos em dinheiro, em género ou em qualquer outra forma de benefício, a qualquer pessoa física ou jurídica, com os objetivos de:
- Obter ou manter de forma ilícita qualquer negócio ou vantagem, e/ou
- Que essa pessoa física ou jurídica abuse da sua influência, real ou aparente, para obter ilicitamente qualquer negócio ou vantagem.

 

• Direitos humanos e laborais

A VALVER, S.L. pretende estender aos seus membros o seu compromisso neste âmbito, de acordo com as principais leis e práticas reconhecidas internacionalmente, como são:

- Direitos humanos: irão apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos proclamados de forma universal e assegurar-se de que não serão cúmplices, por ação ou omissão, da violação dos mesmos.

- Legislação laboral: serão cumpridas as leis e regulamentos em matéria laboral relativamente a salários e horários de trabalho, respeitando todos os direitos dos trabalhadores de acordo com a legislação do país onde se desenvolva a atividade (salário mínimo, remuneração de horas extraordinárias, descansos e períodos de férias).

- Dignidade das pessoas: respeitar-se-á a dignidade, a intimidade e qualquer outro direito atribuído ao trabalhador, evitando qualquer conduta que intimide ou ofenda os direitos das pessoas.

- Trabalho infantil: não serão contratados menores de idade para a realização de nenhum trabalho, respeitando sempre a idade mínima de contratação estabelecida na legislação aplicável, apoiando a erradicação do trabalho infantil e evitando, ainda, que nenhum jovem realize trabalhos perigosos ou que interfiram na sua educação ou desenvolvimento físico, mental, moral e social.

- Trabalhos forçados e assédio: será corroborada a inexistência na sua organização de trabalhos forçados ou realizados sob coação, entendendo como tal qualquer trabalho levado a cabo sob uma ameaça de pena ou represália, rejeitando qualquer manifestação de violência, exploração ou assédio sexual, físico, psicológico, moral, abuso de autoridade ou maus-tratos.

- Igualdade de oportunidades e não discriminação: será promovida a não discriminação no emprego e na atividade profissional por motivo de raça, idade, género, estado civil, orientação sexual, nacionalidade, origem social ou étnica, ideologia ou opinião pública, religião, capacidade física, estado de saúde, gravidez, estado civil ou qualquer outra condição pessoal, física ou social dos seus funcionários, favorecendo a igualdade de oportunidades entre os mesmos.

- Contratação de pessoas com deficiência: compromete-se a respeitar a reserva legal de contratação social de pessoas com deficiência, de acordo com a legislação de cada país, apoiando a integração laboral deste coletivo.

- Direito de livre associação: garantir-se-ão os direitos de associação, afiliação e negociação coletiva dos seus trabalhadores, cumprindo sempre as normas aplicáveis em cada caso.

- Saúde laboral e segurança: A VALVER, S.L. deverá promover a aplicação de normas e políticas de segurança e saúde no trabalho que assegurem:
- Um ambiente de trabalho seguro e saudável que cumpra os requisitos em matéria de prevenção de riscos laborais de acordo com as normas internacionais.
- Instalações que garantam higiene industrial, iluminação e ventilação suficiente, sanitários e acesso a água potável, com equipamentos de segurança para casos de incêndio e de proteção adequada para cada atividade.
- Medidas preventivas para evitar acidentes e doenças profissionais, contando com respostas para situações de emergência durante a realização da atividade laboral.
- Responsabilidade assumida pela segurança e saúde do empregado.
- Formação e capacitação em matéria de saúde e segurança dos empregados para que zelem pela sua segurança e a das outras pessoas do seu ambiente de trabalho que possam ser afetadas no decorrer da atividade.

 

• Ambiente e qualidade

A VALVER, S.L. levará a cabo as suas atividades de forma responsável, minimizando o impacto das mesmas no ambiente, fomentando medidas que combatam as alterações climáticas e respeitem a biodiversidade, e tendo em conta estes princípios:

- Legislação ambiental: serão cumpridas as obrigações em matéria ambiental que sejam de aplicação à empresa por lei e os regulamentos vigentes sobre proteção do ambiente nos países onde desenvolvam a sua atividade.

- Políticas, medidas preventivas e corretivas: contará com políticas que contenham medidas preventivas e promovam a responsabilidade ambiental e a sustentabilidade, contando com sistemas eficazes para identificar, controlar e tratar os impactos ambientais das suas atividades. Caso se produzam danos ambientais, deverão utilizar-se todos os meios necessários para restabelecer a situação anterior.

- Resíduos, emissões e derramamentos: estarão disponíveis sistemas para garantir a segurança na manipulação, transporte, armazenamento e reciclagem dos resíduos gerados pela sua atividade. Igualmente, estará disponível um sistema de gestão das emissões para a atmosfera e dos derramamentos de águas residuais para cumprir a normativa aplicável.

- Conservação dos recursos naturais: deverá fazer-se uma utilização racional dos recursos naturais à sua disposição, minimizando ou eliminando na origem o impacto produzido no desenvolvimento da sua atividade, concebendo processos de produção que impliquem uma utilização eficiente destes recursos e favorecendo o desenvolvimento de tecnologias que respeitem o ambiente.

- Qualidade do produto ou do serviço prestado: será sempre garantido que o produto entregue ou o serviço prestado cumpre as normas de qualidade estabelecidas na lei.

 

2. CUMPRIMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLO

O presente Código ético e todos os princípios de atuação básicos nele contidos deverão ser aceites por todos os membros da estrutura, incluindo fornecedores e clientes, estando incluídos nos contratos que possam ser assinados com os mesmos.

A VALVER, S.L. reserva-se o direito de rescindir qualquer relação contratual com os agentes que incorram em incumprimento de qualquer um destes princípios.

O presente Código Ético é um acordo de princípios mínimos que não isenta os fornecedores e clientes do cumprimento de obrigações adicionais estabelecidas pela legislação das diferentes jurisdições onde a VALVER, S.L. desenvolve a sua atividade.