Política de privacidade

ACEITAÇÃO DO UTILIZADOR
Este documento (doravante designado POLÍTICA DE PRIVACIDADE) tem por objetivo regular a utilização da aplicação que a VALVER, S.L. coloca à disposição do utilizador.
Os direitos de propriedade intelectual da aplicação, o seu código fonte, as bases de dados e os diferentes elementos que contém são propriedade da VALVER, S.L., a quem corresponde o exercício exclusivo de exploração dos direitos da própria aplicação e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública, manutenção e transformação.
A utilização da aplicação por parte de terceiros vai atribuir-lhes a condição de utilizador e implica a total aceitação por parte desse utilizador de todas e cada uma das condições estabelecidas nesta Política de privacidade.

UTILIZAÇÃO CORRETA DA APLICAÇÃO
O utilizador compromete-se a utilizar a aplicação, os conteúdos e os serviços de acordo com a Lei, esta Política de privacidade, as boas práticas e a ordem pública. Da mesma forma, o utilizador está obrigado a não utilizar a aplicação ou os serviços prestados através da mesma com finalidades ou para efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo desta Política de privacidade, que sejam lesivos para os interesses ou direitos de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar a própria aplicação ou os seus serviços ou impeçam uma utilização satisfatória da aplicação a outros utilizadores.
Do mesmo modo, o utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, os programas ou os documentos eletrónicos e outros que se encontrem na presente aplicação.
O utilizador compromete-se a não dificultar o acesso de outros utilizadores ao serviço através do consumo massivo dos recursos informáticos, através dos quais a VALVER, S.L. presta o serviço, assim como a não realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas.
O utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macroinstruções, miniaplicações, controlos de qualquer tipo ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da VALVER, S.L. ou de terceiros ou, se for o caso, violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial.
O utilizador compromete-se a não fazer uma má utilização das informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, programas e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da presente aplicação ou dos serviços que oferece.
Por conseguinte, a VALVER, S.L. declina igualmente qualquer responsabilidade derivada dos danos e prejuízos que qualquer visitante desta aplicação possa sofrer, nos seus recursos tecnológicos (informáticos ou telemáticos) como consequência da produção de quaisquer das circunstâncias ou factos mencionados no parágrafo anterior. Do mesmo modo, a VALVER, S.L. não garante que a aplicação e o servidor estejam livres de vírus e não se responsabiliza pelos danos causados pelo acesso à aplicação ou pela impossibilidade de aceder à mesma.
A VALVER, S.L. não é responsável pela informação que possa ser obtida através de ligações a sistemas externos a partir desta aplicação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Esta aplicação e todos os seus conteúdos, incluindo os textos, os documentos, as fotografias, os desenhos, as representações gráficas, as bases de dados, os programas informáticos, assim como os logótipos, as marcas, os nomes comerciais e outros sinais distintivos são propriedade da VALVER, S.L. ou de terceiros, os quais autorizaram a sua utilização.
Todos os direitos estão reservados.

REGIME DE RESPONSABILIDADE
Responsabilidade da VALVER, S.L. pela utilização da aplicação:
O utilizador é o único responsável pelas infrações em que possa incorrer e pelos prejuízos que possa causar ou sofrer pela utilização da presente aplicação. Pela sua parte, a VALVER, S.L. está exonerada de qualquer responsabilidade que possa derivar das ações do utilizador.
O utilizador será o único responsável por qualquer reclamação ou ação legal, judicial ou extrajudicial iniciada por terceiros contra a VALVER, S.L. com base na utilização da aplicação por parte do utilizador. Neste caso, o utilizador assumirá todos os gastos, custos e indemnizações reclamados à VALVER, S.L. por reclamações ou ações legais que lhe sejam atribuídas.
Responsabilidade da VALVER, S.L. pelo funcionamento da aplicação:
A VALVER, S.L. declina qualquer responsabilidade que possa surgir por transferências, omissões, interrupções, intromissões indesejáveis, deficiências de telecomunicações, vírus informáticos, avarias telefónicas ou interrupções no funcionamento operativo do sistema eletrónico, motivados por causas alheias à VALVER, S.L.
Responsabilidade da VALVER, S.L. por ligações a partir da aplicação:
A VALVER, S.L. declina qualquer responsabilidade relativamente à informação (conteúdos) (prejuízos técnicos, morais ou económicos) existente fora da aplicação e à qual se possa aceder através de uma ligação a partir da mesma, já que a função das ligações que aparecem é apenas a de informar sobre um tema em concreto.

COMPROMISSO DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE CUMPRIMENTO DA LSSICE
Em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a VALVER, S.L. informa os utilizadores de que os dados de carácter pessoal, que sejam facultados ao utilizar os formulários ou requisitos do contrato, serão reunidos em ficheiros da responsabilidade da VALVER, S.L. e serão tratados com o objetivo de gerir a inscrição e o desenvolvimento no programa funcional da aplicação e permitir oferecer e informar acerca dos serviços ou produtos que a VALVER, S.L. oferece. O facto de preencher um formulário desta aplicação implica que o utilizador reconhece que a informação e os dados pessoais que nos está a facultar são seus, exatos e corretos.
O utilizador registado tem em qualquer momento a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, tratamento limitado, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados. Deste modo, e em conformidade com a Lei 34/2002, de 1 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, pode revogar em qualquer momento o consentimento dado à recepção de comunicações comerciais. Em caso de dúvida, bem como para exercer os direitos mencionados, pode enviar uma mensagem para a VALVER, S.L. através do email euromedice@euromedice.net ou por correio postal para a morada: Av. dels Vents, 9-13 escalera B, 2º 1ª – 08917 BADALONA

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Qualquer litígio que surja na interpretação ou execução desta Política de privacidade será interpretado a partir da legislação espanhola. Deste modo, a VALVER, S.L. através da sua representação legal e o utilizador renunciam a qualquer outra jurisdição e submetem-se à jurisdição dos julgados e tribunais do domicílio do utilizador para qualquer litígio que possa surgir. Caso o domicílio do utilizador seja fora de Espanha, a VALVER, S.L. e o utilizador submetem-se aos julgados e tribunais da cidade de Barcelona.